SINDICAL

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PCCR

HOJE TEM MOBILIZAÇÃO PELO PCCR

A PARTIR DAS 14H30 , NO HALL DE ACESSO AO PLENÁRIO!

 

Reunião, reunião, reunião...

bol35 fotoO presidente Wasny de Roure procurou a diretoria do Sindical, no início da tarde de terça-feira (11), para informar que faria uma reunião com parte da categoria dos Consultores Técnicos Legislativos, que é contrária a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CLDF. Na mesma tarde, a categoria mobilizou-se no hall da presidência da CLDF, para alertar aos parlamentares e à direção da Casa sobre os riscos da não aprovação da proposta do PCCR e cobrar do presidente o envio do projeto de lei que trata do assunto ao plenário, conforme compromisso assumido com o sindicato. Além dos cargos em extinção, representados por gaiolas que foram ocupadas por auxiliares e assistentes legislativos, foi distribuída aos parlamentares e à imprensa, uma nota (veja no verso) elaborada pela direção do sindicato, onde são pontuados os riscos atuais da não aprovação do projeto de modernização do PCCR. Leia mais...
 

ATO PELO PCCR. HOJE, 14h30, NO HALL DE ACESSO AO PLENÁRIO.



A direção da CLDF virou as costas para o servidor da Casa. Ao insistir na política do embromation e vetar a todo custo a aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração (PCCR) da categoria, o presidente Wasny de Roure decreta, literalmente, a extinção dos cargos de Assistentes Legislativos e Auxiliares Legislativos.
São aproximadamente 300 servidores que passarão os próximos anos e toda sua aposentadoria sem voz e sem qualquer representação na CLDF.
Não bastasse isso, existe a expectativa de que, até dezembro de 2015, cerca de 120 servidores, de diversas categorias da CLDF, estejam aptos a se aposentar. Leia mais...
 

Sugestões às mudanças no FASCAL

No dia 30 de outubro, o Sindical encaminhou ao Grupo de Trabalho da vice-presidência, responsável pela proposta de alteração da Resolução nº 155/99 – FASCAL,  as sugestões enviadas pela categoria, para contribuir com o trabalho apresentado no dia 13/10. Além das propostas dos servidores, o sindicato encaminhou também um documento com a posição adotada pela entidade e servidores, em reunião realizada dia 23. Para o Sindical, a proposta é temerária, pois trata da alteração do modelo de contribuição mensal dos associados. A entidade pede que a minuta trate, por enquanto, apenas dos benefícios aos usuários e que não altere a forma de contribuição, até que seja realizado estudo atuarial nos termos da Agência Nacional de Saúde. Veja o documento:

(Veja a proposta atualizada aqui!)

O SINDICAL, após reunião ampliada entre a Diretoria e a categoria, entendeu ser bastante temerária a presente proposta que, traz em seu bojo, alteração no modelo de contribuição mensal dos associados (titulares) do FASCAL, passando de percentual sobre a remuneração para tabela baseada em faixa etária, faixa salarial e condição de dependência econômica dos seus beneficiários. É fácil constatar tal afirmação na minuta de projeto de resolução a partir das disposições de seus arts. 3º, II, e 59, bem como, explicitamente, na introdução do relatório do cálculo de impacto financeiro, elaborado pelo Grupo de Trabalho constituído pelo Ato do Vice-Presidente nº 01, de 2014, a seguir transcritos:
Minuta de Projeto de Resolução nº     , de 2014
Art. 3º Constituem receitas do FASCAL:
...................
II – contribuição mensal e a participação nas despesas dos beneficiários titulares do FASCAL e respectivos dependentes, conforme valores constantes da tabela do Anexo I desta Resolução, que serão reajustados anualmente, de acordo com o percentual atuarialmente apurado para assegurar o equilíbrio nas contas do FASCAL ou, na sua ausência, pelo índice de reajuste dos planos de saúde divulgado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
....................
Art. 59. Os valores de contribuição constantes do Anexo I desta Resolução deverão ser atuarialmente revistos até o prazo máximo de 1 (um) ano a contar de sua publicação, para assegurar a realização das reservas consideradas necessárias pela ANS para a continuidade da cobertura assistencial.
Cálculo de Impacto Financeiro – Projeto de Resolução – FASCAL
“A priori, cumpre informar que um estudo exato do comportamento das receitas e em especial das despesas do FASCAL depende de um estudo atuarial por profissional qualificado conforme exigido pelas normas da ANS, pois depende de eventos que não se pode prever com certeza absoluta a sua ocorrência devido a natureza do Fundo. (grifou-se)
Do exposto, percebe-se que há evidente risco de reajustes da referida tabela sem qualquer previsibilidade de valores futuros, uma vez que não se conhece, entre outros parâmetros importantes, as condições de saúde dos beneficiários, conforme os dizeres do “art. 71. Todos os associados já inscritos no FASCAL deverão preencher a declaração de saúde.” Ou seja, deverão apresentar avaliação médica prévia (ainda não regulamentada pela ANS) para, com essas informações, ser possível avaliar, atuarialmente, as despesas e as receitas para o equilíbrio do FASCAL, sem desconsiderar a necessária e imprescindível dotação orçamentária por parte do Tesouro do DF nas receitas do Fundo (art. 3º, inciso I).
Assim, sugerimos manter, por enquanto, a forma atual de contribuição dos associados, até um novo estudo com todos os parâmetros necessários para os cálculos atuariais.

Ademais, uma rápida análise das planilhas com as tabelas de contribuição mensal, disponibilizadas pelo Grupo de Trabalho, permitiu identificar algumas opções paramétricas não justificadas, vejamos:
1)    Na primeira versão, com base na Resolução Normativa – RN nº 63, de 22/12/2003, da ANS, que estabelece (art. 3º, I) que “o valor fixado para a última faixa etária não poderá ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa etária”, foi definido o valor de 5,47. Por sua vez, na última versão, o valor estabelecido foi de 4,68. Pergunta-se: O que é melhor para os beneficiários do plano? O que é melhor para o equilíbrio e longevidade do FASCAL?
2)    Na primeira versão, as variações percentuais entre faixas etárias foram diferentes daquelas da última versão, sem qualquer justificativa a favor ou contra dos beneficiários de tal ou qual faixa, a saber: de [10%; 10%; 10%; 15%; 25%; 35%; 25%; 25%; 35,6%] para [15%; 15%; 15%; 15%; 15%; 15%; 20%; 25%; 35%]. Destaque-se que a definição desses percentuais de variação deverão respeitar também a ANS RN nº 63/2003 nos termos do art. 3º, II: “a variação acumulada entre a sétima e a décima faixas não poderá ser superior à variação acumulada entra a primeira e a sétima faixas.” Na primeira versão, tem-se 2,12 e 2,58. Na segunda, tem-se 2,02 e 2,31.
3)    Sobre as faixas salariais, visto que não são reguladas pela ANS, uma vez que os “planos de saúde de mercado” oferecem pacotes com preços diferenciados para escolha do “cliente”, cabe destacar a opção do Grupo de Trabalho por 12 faixas (incluídas 2 relacionadas à condição de dependência econômica ou não), sem nenhuma sinalização de qual seria a contribuição de referência ou base única que resultaria no mesmo montante de arrecadação utilizado para o cálculo (aproximadamente R$ 1 milhão), ou seja, quanto custaria o plano FASCAL para os associados sem faixas salariais ou de dependência (R$ XXX,XX por faixa etária). Além disso, mantido o modelo de subsídio cruzado ou solidariedade (hoje, em função de percentual sobre a remuneração. Quem ganha menos paga menos.), deveríamos buscar um número de faixas salariais que representassem, da melhor forma possível, as diferenças de remuneração entre os cargos dos servidores efetivos da CLDF, por exemplo: Faixa 1: até a remuneração do padrão 16 (início do Assistente Legislativo, R$ 5.942,38); Faixa 2: até a remuneração do padrão 31 (início do Técnico Legislativo, R$ 8.860,08); Faixa 3: até a remuneração do padrão 46 (início do Consultor Técnico Legislativo, do Procurador Legislativo e do Consultor Legislativo, R$ 13.210,37); Faixa 4: até a remuneração do padrão 61 (R$ 19.696,65); Faixa 5: acima do padrão 61 e para os dependentes econômicos; Faixa 6: Dependentes não econômicos (percentual de no mínimo 50% a mais do valor da Faixa 5. Observe-se, que nas duas planilhas estudadas, a primeira tinha um percentual de 100%, enquanto, a última trouxe um percentual de 30%. Qual a justificativa?)
Outra preocupação destacada na citada reunião diz respeito à cobertura das despesas com outras operadoras de planos de saúde ou instituições de atendimento diferenciado de alto custo, a nominada “rede credenciada”, conforme o art. 4º da minuta projeto de resolução, pois não há nenhuma sinalização de que tais despesas permanecerão separadas das despesas com a “rede padrão”. Tal proposta apresenta-se como duas opções de planos de saúde para os beneficiários do FASCAL, mas que devem evitar a contaminação das despesas e das receitas de um com o outro.
Por fim, o SINDICAL entende que os atuais procedimentos e benefícios devem ser mantidos ou ampliados. Assim como, aqueles definidos pela ANS para os planos de saúde do mercado regulado deverão constar no Plano do FASCAL, sem qualquer prejuízo aos atuais beneficiários.

 

 
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