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Presidente do Sindical explica o PLP 257/2016

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PLP 257/2016 - Novo ataque aos servidores

Congresso em Foco - O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, enviado ao Congresso em 22 de março deste ano para autorizar o refinanciamento da dívida dos estados e do Distrito Federal, terá um efeito devastador sobre os servidores públicos das três esferas de governo. O projeto prevê alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que aprofundam as restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e impõe uma série de exigências fiscais como condição para adesão ao plano de auxílio aos estados e ao DF.

Para ter direito ao refinanciamento da dívida com o acréscimo de até 240 meses ao prazo total, que poderá chegar a 360 meses, e redução de 40% no valor das prestações por 24 meses, o projeto exige, como contrapartida, que os entes federativos, no prazo de 180 dias da assinatura dos termos aditivos contratuais, sancionem e publiquem leis determinando a adoção, durante os 24 meses subsequentes, das seguintes medidas: a) o  corte de  10% das despesas mensais com cargos de livre provimento, b) a não concessão de aumento de remuneração dos servidores a qualquer título, c) a suspensão de  contratação de pessoal, exceto reposição de pessoal nas áreas de educação, saúde e segurança e reposições de cargos de chefia e direção que não acarretem aumento de despesa, e d) a vedação de edição de novas leis ou a criação de programas que concedam ou ampliem incentivos ou benefícios de natureza tributária ou financeira.

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ASSEMBLEIA - PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2016

Conforme anunciado no último boletim informativo do Sindical, nesta terça-feira (15), a partir das 12h, no auditório da CLDF, será realizada assembleia geral da categoria para definição e aprovação da pauta de reivindicações dos servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para 2016.

Para apreciação, segue abaixo minuta da pauta sugerida pela direção do Sindical que servirá como base para o texto final, aprovado pelos servidores. É muito importante a participação de todos para que as reivindicações da categoria sejam aprovadas de forma clara e democrática.

Servidor, se você tem alguma sugestão para acrescentar à minuta apresentada pela direção do Sindical, compareça à assembleia e faça sua contribuição!

 

Assembleia para definir Pauta de Reivindicações 2016

A diretoria do Sindical realiza no dia 15 de março, às 12h, no auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), assembleia extraordinária da categoria para definição da pauta de reivindicações para 2016. A minuta apresentada pelo sindicato terá como base a pauta reivindicações de 2015. A escolha da data segue calendário histórico da entidade. A participação de todos é muito importante para que, em conjunto com o Sindical, possamos debater e elencar as principais necessidades e anseios da categoria. Com definição da pauta de reivindicações, o Sindical fará a apresentação formal do documento à presidente Celina Leão a fim de iniciar o processo de negociação com a direção da Casa.

 
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