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Gráfica: vitória no adicional noturno

A Assessoria Jurídica do Sindical também obteve vitória, em favor de alguns servidores da Gráfica, atinente à cobrança feita pela CLDF, acerca do adicional noturno. A questão jurídica se arrastava desde 2005, tendo sido tal cobrança expedida de forma irregular pela CLDF, por força de interpretação equivocada da antiga Lei 8.112/90, tendo a Casa de Leis determinado a devolução dos valores pagos.
Em julgamento realizado no dia 10.9.14, a 1ª Turma Cível do TJDFT, sob a relatoria da Desa. Leila Arlanch, julgou a apelação cível nº 2012.01.1.187603-7, e reconheceu o erro unicamente imputado à CLDF, asseverando a boa-fé dos servidores quando do recebimento do adicional, até por ser devido, em razão da jornada de trabalho noturna, sem que tais tivessem concorrido para o erro.
Assim, o Tribunal corrobora a tese pacífica das Cortes Superiores, no sentido de que os servidores não são obrigados a devolver valores supostamente indevidos, pagos de forma errônea e exclusiva pela Administração.
 

Sindical tem vitória na ação da insalubridade

O processo coletivo do Sindical, que tem como objeto a concessão do adicional de insalubridade e a contagem do tempo trabalhado nessas condições para fins de aposentadoria especial (Processo nº 2013.01.1.168765-0 – 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal) foi julgado, tendo sido a sentença publicada no dia 12.9.2014.
Na referida sentença, considerou o Juízo que há o direito ao adicional, daqueles servidores que efetivamente trabalharam em locais insalubres, em todos os afastamentos legais, até o dia 8.11.2008, porquanto considerou o Juiz a prescrição quinquenal.
Quanto ao tempo especial, todo ele foi considerado para os fins de aposentadoria especial, à luz do art. 57 do art. 8.213/91. Sendo assim, o Tribunal considerou que todo o tempo trabalhado deve ser considerado para esses fins, tendo como limite tão somente a existência ou não de trabalho habitual em ambientes insalubres, com referência à nova Súmula Vinculante nº 33, do Supremo Tribunal Federal. Leia mais...
 

Quanto mais se reza...

foto boletim 26
Ontem foi dia de mobilização dos servidores na luta pelo PCCR. Ainda na concentração, no hall do plenário, a direção do Sindical conversou com o presidente Wasny de Roure a respeito dos obstáculos criados pela direção da Casa para dificultar a tramitação do projeto. Wasny negou que haja tal intenção, mas confirmou que pretende deixar a apreciação do Plano de Carreira para depois do processo eleitoral.
No plenário, assim como na última manifestação da categoria na galeria, o presidente da CLDF falou aos servidores e listou, ele mesmo, a série de entraves atribuídos à proposta apresentada pelo Comitê Modernizando a Carreira Legislativa (MCL). “Há duas propostas que a Primeira Secretaria apresentou que pede à comissão que estudou a proposta de reestruturação para que examine”, afirmou, tentando justificar a volta do processo 611/2014 ao MCL.
A novidade, de acordo com Wasny, é que surgiu, por parte da Procuradoria, uma preocupação acerca das solicitações de enquadramento de servidores em relação ao desvio de função. Outra dificuldade, confirmada pelo presidente da CLDF, foi a unificação do entendimento entre as “duas carreiras”. “Os membros da Mesa, por unanimidade, entenderam que, após o processo eleitoral e unificado o entendimento das “duas carreiras”, a matéria deveria ser encaminhada ao Plenário desta Casa”, disse. O Sindical desconhece qualquer ruptura da categoria. Leia mais...
 

Atenção!

 
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