PLENÁRIO CONCLUI VOTAÇÃO DE PROJETO QUE REGULAMENTA A TERCEIRIZAÇÃO:
TEXTO SERÁ ENVIADO PARA SANÇÃO PRESIDENCIAL
O Plenário aprovou o parecer favorável do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) para o substitutivo do Senado ao PL 4302/98 que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Com o fim da análise dos destaques apresentados pelos partidos, a matéria será enviada à sanção presidencial.
Os deputados analisaram seis destaques apresentados ao texto, que, se aprovados, poderiam restituir trechos do texto da Câmara à redação final do projeto.
O primeiro destaque, do PDT, pretendia vedar a contratação de pessoal temporário para substituir trabalhadores em greve. O texto da Câmara proíbe a contratação de temporários para substituir grevistas, mas o do Senado permite isso se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais. Plenário mantém possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas: O Plenário rejeitou o destaque do PDT ao substitutivo do Senado para o PL 4302/98 e manteve a possibilidade de contratação de temporários para substituir grevistas se a greve for declarada abusiva ou houver paralisação de serviços essenciais.
O Plenário rejeitou o destaque do Psol ao substitutivo do Senado para o PL 4302/98 e manteve a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes pelas obrigações trabalhistas da empresa de terceirização.
PRINCIPAIS PONTOS
Mantida a responsabilidade subsidiária das empresas contratantes pelas obrigações trabalhistas da empresa de terceirização;
o Deputados mantêm a terceirização em todas as atividades de uma empresa: O Plenário rejeitou o destaque do PT ao substitutivo do Senado para o PL 4302/98 e manteve a possibilidade de terceirização em todas as atividades de uma empresa;
o O Plenário rejeitou o destaque do PCdoB ao substitutivo do Senado para o PL 4302/98 e manteve a possibilidade de uso da terceirização nas atividades-fim e nas atividades-meio da empresa contratante;
o O Plenário mantém responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços temporários: O Plenário rejeitou o destaque ao PL 4302/98 e manteve a responsabilidade subsidiária da empresa tomadora dos serviços temporários em relação à responsabilidade da empresa prestadora desses serviços. O partido queria também dar caráter contínuo ao prazo máximo de contratação nessa modalidade, em vez da natureza intermitente do contrato previsto no texto do Senado;
o Os deputados confirmam possibilidade de contratar temporários no meio rural: O Plenário rejeitou o destaque do PT ao substitutivo do Senado para o PL 4302/98 e manteve a possibilidade de contratação de temporários no meio rural. O partido queria ainda incluir trecho do texto da Câmara que proibia o uso do contrato temporário entre empresas do mesmo grupo econômico.