Metrópoles – O presidente da Câmara Legislativa (CLDF), Rafael Prudente (MDB), promulgou nesta-sexta-feira (17/01/2020) a nova resolução que dita regras para as votações no plenário da Casa. A atualização do Regimento Interno se fez necessária após a recente instalação do painel eletrônico no local das sessões.
O equipamento, além de modernizar a contabilidade dos votos, também fará o controle biométrico da presença dos deputados distritais, a partir de 03 fevereiro. A data marca o retorno dos distritais aos trabalhos, após o recesso parlamentar.
De acordo com as novas regras, assim que aberta, cada votação terá o mínimo de cinco minutos, podendo ser ampliada pelo mesmo número para ser declarado o resultado oficial. A modalidade será similar ao sistema usado pelo Senado Federal e Câmara dos Deputados, com a possibilidade de “sim”, “não”, abstenção e obstrução — no caso de o parlamentar decidir não participar da votação.
A resolução também prevê votos nominais, pelo microfone, quando algum contratempo impedir o funcionamento do painel. “Não sendo possível a utilização do sistema eletrônico, o registro dos votos é realizado por chamada nominal dos deputados, em ordem alfabética, pelo secretário”, diz trecho do documento.