Blog da Cris – A Câmara Legislativa do Distrito Federal reajustou, em mais de 50%, os valores das mensalidades do Fundo de Assistência à Saúde da Casa, o Fascal. A decisão foi publicada no DCL desta terça-feira (28). De acordo com o Ato da Mesa Diretora nº 53/2020, os associados ao fundo terão que arcar com 66,51% de aumento.
A Mesa Diretora referenda o aumento no mesmo dia em que o plenário da CLDF deve votar o Projeto de Lei nº 1.104/2020, de autoria do deputado João Cardoso, que proíbe a aplicação de reajustes nas mensalidades e o cancelamento dos planos de saúde enquanto perdurar a pandemia da Covid-19, no âmbito do Distrito Federal.
O PL de congelamento dos planos já contava com uma Emenda Aditiva, do vice-presidente Rodrigo Delmasso que alterava o texto do projeto para que a vedação não se aplicasse ao Fascal. Mas, pelo visto, a Mesa Diretora optou por uma estratégia pesada para evitar o desgaste em plenário. Na ordem do dia desde a semana passada o PL 1.104/2020 teve sua votação suspensa, provavelmente enquanto a Mesa editava e publicava o ato do reajuste.
Quem vai pagar a conta?
Na quinta-feira (23), a Mesa Diretora publicou o AMD 51/2020 em que, em razão da gravidade da pandemia, prorroga a condição de associados aos beneficiários vinculados ao fundo até primeiro de janeiro de 2020. Com a decisão da Mesa, todos os comissionados exonerados desde janeiro continuam vinculados ao fundo até outubro, mesmo sem trabalhar na Casa.
A contradição está em que, em fevereiro, a própria vice-presidência da CLDF alertou para o alto índice de inadimplência dos ex-comissionados, responsável por causar um rombo nas contas do Fascal. Agora, usa a pandemia para manter os inadimplentes e, de acordo com a conveniência, descarta a pandemia, quando decide aumentar em mais da metade o valor da mensalidade do fundo. Enquanto a CLDF faz bonito para a sociedade, joga toda a conta nas costas dos servidores.
