Metrópoles – A Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentou, nesta quarta-feira (9/12), o projeto sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI) para os servidores da Casa.
Segundo o texto, são pelo menos 128 servidores que já recebem abono de permanência por já se enquadrarem em alguma regra para aposentadoria e, por esse motivo, já podem entrar no programa. Conforme destaca a proposta, o servidor que optar por se retirar a partir deste projeto irá receber pelo menos uma de quatro parcelas sugeridas. São elas:
- Pagamento de parcela que pode variar de 5% a 25% da última remuneração mensal para cada ano ou fração de tempo de serviço na Carreira Legislativa;
- Pagamento de parcela que pode variar de 5% a 25% da última remuneração mensal para cada ano ou fração de tempo faltante até completar a idade para aposentadoria compulsória;
- Pagamento de valor correspondente ao do auxílio-alimentação limitado a 2 anos;
- Pagamento prioritário da conversão de eventuais períodos de licença-prêmio em pecúnia.
A variação de porcentagem será definida posteriormente, observando a disponibilidade orçamentária e a meta a ser atingida pelo programa. A Câmara avalia quando colocará o texto em votação. Existe a chance de análise no plenário ainda nesta quinta-feira (10/12).
