G1 DF – A Lei Orgânica do Distrito Federal prevê que pelo menos metade dos cargos comissionados fique com concursados. O último levantamento oficial mostra que o GDF tem mais de 18 mil cargos de confiança, sendo que 49% deles são ocupados por funcionários que não fizeram concurso.
No geral, o governo cumpre a regra. Mas, analisando órgão a órgão, não. Dos 104, apenas 24 estão dentro da lei.
O secretário de Administração, Wilmar Lacerda, afirma que o GDF cortou 22 mil cargos comissionados e está remanejando 1,3 mil servidores aproximadamente do SLU para administrações e secretarias. Elas também vão receber 2 mil gestores, que serão contratados por concurso, a ser realizado este ano.
Nenhuma das 31 administrações regionais cumpre o que determina a Lei Orgânica. A Administração do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) ocupa o primeiro lugar nessa lista. Dos 56 comissionados, apenas um é servidor. Ao todo, 98% funcionários não fizeram concurso público.
A Administração de Ceilândia tem 180 comissões sendo que 160 são ocupadas por não concursados; 88% do total.
A Justiça já determinou que a regra seja seguida órgão a órgão. O GDF recorreu ao supremo Tribunal Federal (STF) e tenta mudar a lei para considerar o total dos cargos. O projeto está para ser votado pelos distritais.
Para o Ministério Público do DF (MPDFT), manter não concursados em cargos comissionados causa dois tipos de prejuízo: custa mais caro, porque os servidores de carreira recebem 55% do total da comissão e os não concursados, 100%. Além disso, segundo os promotores, a maior parte não tem qualificação adequada.
fonte: G1
