Em um ato de hostilidade gratuita aos servidores da CLDF contribuintes do Fascal, a Mesa Diretora, a toque caixa e no apagar das luzes, aprovou, na terça-feira, 23 de fevereiro, o Projeto de Resolução 24/2016 que estabelece regras relativas à carência no FASCAL.
O Sindical, entidade representativa da totalidade dos servidores que sustentam o Fundo, sequer foi consultado.
Em trágico desrespeito à segurança jurídica, ao equilíbrio econômico-financeiro do Fundo, à boa técnica legislativa, às normas gramaticais e, principalmente, ao princípio constitucional da impessoalidade, “isentou” de carência, por cinco dias subsequentes à “promulgação” da referida Resolução, os novos associados ao fundo.Além dos graves prejuízos econômicos que a Resolução acarretará ao Fundo, na contramão de sua saúde financeira e de expressa recomendação recente do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), promove inaceitável quebra de isonomia de tratamento com a totalidade dos demais associados que quando do seu ingresso no Fundo tiveram que se submeter às carências regulamentares, já inferiores à média do mercado.
E o que é pior, tamanho casuísmo e oportunismo aparentam ter sido concebidos sob figurino para resolver um problema particular.
O Sindical exige que a Mesa Diretora apresente novo PR revogando essa medida, pois não aceitará esse duro golpe contra o FASCAL e tomará medidas legais cabíveis.
