O Plenário da Câmara Legislativa aprovou, em primeiro e segundo turnos, na tarde de ontem (04), os Projetos de Lei nº 220/2023 e 249/2023 que, respectivamente, alteram e modernizam as carreiras dos servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do Distrito Federal. As matérias, agora, seguem para a sanção do governador.
Um momento histórico, fruto de um longo trabalho e resultado final da união de todas as categorias, principalmente no âmbito da Câmara Legislativa. Há muito tempo a extinção tácita de auxiliares e assistentes era preocupação entre os servidores, antigo ponto da pauta de reivindicações da categoria. O texto, discutido em assembleia, foi finalizado e referendado pelos representantes das categorias e pelo Sindical na noite de segunda-feira, garantiu a possibilidade de votação na tarde de ontem.
Na CLDF, as principais mudanças acontecem para os cargos de Auxiliares e Assistentes Legislativos – que passam a ser Assistentes Técnicos Legislativos – e Técnicos Legislativos – que de acordo com o texto, se tornam Analistas Legislativos e Técnicos Administrativos Legislativos. O nível de escolaridade para provimento futuro dos cargos também foi alterado para nível médio e superior.
No plenário, os parlamentares defenderam as alterações, ressaltando a eficiência e a importância do trabalho dos servidores para o andamento dos trabalhos da Casa. O PL que trata da reposição de perdas salariais dos servidores da Casa foi lido e deve ser votado hoje.
