Na tarde do dia 13 de julho, a diretoria do Sindical esteve no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para participar de debate a respeito do Projeto de Lei Complementar PLP 257/2016. O evento foi realizado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados e teve a participação de diversas entidades sindicais e de movimentos sociais.
Presente no evento, o deputado Rôney Nemer (PP-DF) criticou a forma como o projeto ataca os direitos dos servidores públicos. “Incluíram alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal que prejudicam e retiram direitos de servidores públicos, dando a entender que se cortar benefício de servidor e demiti-lo vai resolver o problema dos estados. O que resolve o problema, na verdade, é boa gestão”, afirmou. A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) também participou do debate, para ela, a proposta do PLP 257/2016, não só prejudica os servidores públicos, como compromete o funcionamento de toda estrutura estatal. “Propostas como esta fazem com que a classe não tenha perspectiva de carreira, o que é um absurdo. É impossível fazer política pública sem quadro funcional”, afirmou.
Desde que o PLP 257/2016 foi apresentado na Câmara dos Deputados, o Sindical iniciou uma verdadeira batalha contra a proposta, partindo em busca de alianças e reforços na luta contra o projeto que, para a nossa entidade, representa um desrespeito aos direitos dos servidores públicos, que nada tem a ver com o objetivo originário da proposição, qual seja, a negociação das dívidas dos estados e do DF.
O sindicato está atuante e atento a todas as movimentações do PLP 257 e, também, das demais tentativas de retirar direitos de servidores públicos.
O PLP 257/2016 trata da renegociação de dívida dos estados com o Governo Federal e está sendo combatido por trazer, sem seu texto, diversos prejuízos aos servidores públicos. No dia 12 de junho, a Câmara dos Deputados aprovou pedido de urgência constitucional do projeto. A aprovação teve 335 votos favoráveis, 118 votos contrários e três abstenções. Os deputados federais Alberto Fraga (DEM-DF), Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Izalci Lucas (PSDB-DF), Laerte Bessa (PR-DF) e Rogerio Rosso (PSD-DF) votaram a favor da urgência na tramitação do projeto. Dos oito deputados federais da bancada do DF, apenas Erika Kokay, Roney Nemer e Augusto Carvalho não foram a favor da tramitação em regime de urgência da proposta.
Sindical participa de audiência contra o PLP 257/2016