O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu pedido da Câmara Legislativa e suspendeu, na noite de ontem (07), a liminar que determinava o retorno do trabalho remoto na Casa. A decisão foi do presidente do TJDFT, desembargador Romeu Gonzaga.
Em sua decisão, o magistrado acatou argumentação da Câmara Legislativa de que, ao conceder a liminar com a revogação dos Atos da Mesa Diretora 134 e 135 de 2021, a juíza Mara Silda Nunes impôs restrições ao funcionamento da CLDF, invadindo as competências política e administrativa exclusivas da Câmara. O desembargador não entrou no mérito da exposição dos servidores ao risco de contaminação diante do recente quadro de infecções por Covid-19, atendo-se somente à questão da interferência de poderes.
Com isso, voltamos aos trabalhos presenciais nesta terça-feira. A diretoria do Sindical e a assessoria jurídica da entidade estudam, neste momento, a melhor forma de restaurar a decisão anterior que tem como único objetivo resguardar a saúde de todos.
Mesmo diante dessa lamentável decisão, o Sindical vai continuar lutando para preservar a saúde de todos os trabalhadores e frequentadores da Câmara Legislativa.
A luta continua!